Vender bebidas na véspera e no dia das eleições parece natural, mas nem sempre foi assim Percival Maricato 

Percival Maricato

Advogado, escritor, sócio do Maricato Advogados Associados e Diretor Institucional da Abrasel

Por muitos anos os bares e restaurantes foram proibidos de vender bebidas alcoólicas no dia das eleições e no dia anterior a elas, em quase todos os estados do país. Atualmente, isso ainda acontece em nove estados.

Os proprietários perdiam faturamento significativo, o suficiente para no fim do mês muitos ficarem no vermelho, eis que a eleição sempre era no domingo e a véspera, portanto, era no sábado, dias nobres da semana. Quando foi admitido existência do segundo turno, passaram a ser quatro dias de lei seca, queda de cerca de 50% do faturamento, pois sem poder beber muitas pessoas não iam nem a restaurantes, preferiam ficar em casa.

Proprietários, funcionários e clientes, por diversas vezes, foram presos por desafiarem a proibição. A polícia, em vez de proteger a população, tinha que ficar atrás de chopistas.

Parecia tudo natural e que iria continuar rotina até que a ABRASEL SP se insurgiu e por cerca de dez anos pressionou governadores, secretários de segurança, presidentes de tribunais eleitorais, delegados de polícia em cidades do interior (qualquer um deles se achava no direito de fazer o decreto da lei seca), de onde vinham as portarias de proibição. Não poucas vezes a entidade ajuizou e ganhou liminares para seus sócios em Mandados de Segurança contra essas autoridades.

Em um deles constava as razões do setor: “Pela Constituição, temos direito a LIVRE INICIATIVA, LIBERDADE DE MERCADO, LIBERDADE ECONÔMICA e se algo não está proibido de ser comercializado, não é um juiz ou secretário de segurança, menos ainda um delegado, que pode sair por aí proibindo. Pode proibir leite em pó? Não Então por que pode proibir chope?” ... ...” Ameaça de prisão de comerciante por vender chope, em um país onde não faltam delinquentes nas ruas, violência em cada esquina. Aliás, o que impede o sujeito de beber em casa? De onde tiraram que o cidadão é tão propenso à violência? Estamos voltando aos tempos dos grotões e coronéis?”

E também:

“Eleições deveriam ser comemoradas com champanhe e chope, neste infeliz país em que, em mais de 500 anos de vida, em pouco mais de cem tivemos democracia e em metade desse tempo eleições realmente livres. Ou seja, tem sim riscos para a democracia, mas jamais no bar, onde ela é comemorada cotidianamente e sim nas mentes doentes dos que só pensam em repressão da liberdade dos outros” ...

Até que na gestão do governador Mario Covas, dirigentes da ABRASEL conseguiram em reunião com o Secretário da Segurança, o promotor Marcus Vinicius Petrelluzzi a suspensão da portaria truculenta e ilegal. Depois de São Paulo, a proibição foi derrubada por seccionais da entidade em vários outros estados

Desde então, em São Paulo, o setor está livre dessa medida estúpida. Mas foi preciso muita briga para convencer autoridades do óbvio.

Ergamos um brinde e comemoremos a democracia, o único regime que nos permite conviver lado a lado e somar forças para resolver problema