Crimes Tributários Continuarão os mesmos com a Reforma Tributária Maricato Advogados 

Para o advogado Evandro Dias Joaquim, criminalista do Maricato Advogados, 40 anos de experiência, os crimes tributários não terão mudanças significativas com a aprovação da reforma tributária. Note-se, diz Dr. Evandro, que reforma será implantada ao longo de anos e, portanto, haverá oportunidade de esclarecimentos e discussões sobre sua aplicação.

Por outro lado, o crime mais comum na área empresarial, no que se relaciona a tributos, é o de sonegação fiscal, que, em muitos casos, é praticado em conjunto com outros delitos, como, por exemplo, falsificações de documentos e lavagem de dinheiro, o que pode ser agravante. 

Muitos erros poderão ser cometidos no início de vigência das novas normas. É, importante que o empresário, ou mesmo pessoa física, deixe claro a vontade de acertar, o que eventualmente pode excluir o dolo.

Esperemos que as diversas esferas do fisco tenham um setor de consultas onde se possa tirar dúvidas sobre as inovações. Isto é, particularmente, necessário para contadores, consultores, mesmo advogados, com tantas alterações as dúvidas são explicáveis. Ainda que não haja retorno à consulta feita, nem que ela seja realizada diretamente a um órgão máximo em cada esfera de poder, certamente servirá para demonstrar boa-fé do empresário e que deve pautar a vida das empresas.